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AVISO DE RESULTADO

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, em cumprimento aos termos da Lei 8.666/93, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Concorrência Pública nº 12/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em  serviços de engenharia para construção de uma nova sede da coordenadoria regional da POLITEC, para atender necessidade do Município de SINOP-MT. As empresas W. REZENDE SOARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.416.533/0001-26; C3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.198.694/0001-20; e JBS CONSTRUÇÕES E EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.395.238/0001-76 foram HABILITADAS. A empresa MEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.876.148/0001-22 não apresentou atestado de capacidade técnica operacional, descumprindo o disposto no item 5.17.1.2. do Edital, motivo pelo qual foi INABILITADA. A empresa PISOFORTE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.295.734/0002-87 não apresentou o recibo de entrega do SPED, descumprindo o disposto no item 5.16.3. do Edital, também não apresentou a comprovação de que a profissional Engª Carla Caroline Hartmann integra o quadro permanente da licitante, por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum, ou por meio de prova que tenha vínculo trabalhista ou societário com a empresa, descumprindo o disposto no item 5.17.2.1.3. do Edital, motivos pelo qual foi INABILITADA. A Comissão aguardará o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Sinop-MT, 03 de março de 2023.

ELIZABETE CILIÃO GUILHERME

Presidente da C.P.L.

Portaria nº 11/2023