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PORTARIA Nº 192/2015-SEFAZ

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, em combinação com o estatuído no subitem 1.2 do inciso II do artigo 3° do Decreto nº 258, de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto das unidades fazendárias vinculadas a esta Secretaria Adjunta, bem como o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar como titular, primeiro e segundo substitutos de cargos, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 258, de 23 de setembro de 2015.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura desta Secretaria Adjunta, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2015, exceto quanto ao item 18 do Anexo Único, que produz efeitos a partir de 30 de setembro de 2015.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 21/2012-SEFAZ, de 6 de fevereiro de 2012.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de setembro de 2015.

ADILSON GARCIA RÚBIO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 192/2015-SEFAZ

ORDEM

UNIDADE

SIGLA

TITULAR

1º SUBSTITUTO

2º SUBSTITUTO

1

Secretaria Adjunta da Receita Pública

SARP

Adilson Garcia Rúbio

Fábio Fernandes Pimenta

Último Almeida de Oliveira

2

Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita Pública

UPEA

Luiz Gonçalo Pereira Ormond

Jose Américo Fernandes Junior

Décio de Oliveira Sanches Junior

3

Unidade de Relações Federativas Fiscais

URFF

Último Almeida de Oliveira

Pollyanna Maria de Alcantara Lima

Vinícius José Simioni Silva

4

Unidade de Planejamento da Receita Pública

UPRP

Marly Aparecida Tavares Pauletti

Edson Fontana de Oliveira

Rodrigo Sarkis Moor Santos

5

Unidade Executiva da Receita Pública

UERP

Fábio Fernandes Pimenta

Marcos Aurélio Benetti

Janete Sichoski Ferro

6

Superintendência de Normas da Receita Pública

SUNOR

Dulcinéia Souza Magalhães

Miguelângelo Luis Cancian

Yara Maria Stefano Sgrinholi

7

Gerência de Redação e Divulgação de Normas da Receita Pública

GRDN

Yara Maria Stefano Sgrinholi

Flávio Barbosa de Leiros

Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques

8

Gerência de Interpretação da Legislação Tributária

GILT

Adriana Roberta Ricas Leite

Marilsa Martins Pereira

Antônio Alves da Silva

9

Gerência de Assessoramento Jurídico e Controle de Processos Judiciais

GJUD

Miguelângelo Luis Cancian

Carlos Diodato dos Santos

Elaine de Oliveira Fonseca

10

Gerência de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário

GJIC

Luiz Santos da Silva

João Vanderlei da Fonseca

Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona

11

Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário

GPAT

Rosa Maria Zamignan

Raquel Ferreira Goulart Biatto

Helena Machado Bortoncello

12

Superintendência de Informações da Receita Pública

SUIRP

João José de Barros

Nilton Esaki

Leonel José Botelho Macharet

13

Gerência de Documentos e Declarações Fiscais

GDDF

Leonel José Botelho Macharet

Deusângela Marciano Ribeiro

Giancarllo Palmeira

14

Gerência de Cadastro e Domicílio Tributário Eletrônico

GCAD

José Ricardo de Oliveira

Elivania Perondi

Leandro Costa Milagre

15

Gerência de Registro da Receita Pública

GRRP

Dalciro Bighetti Júnior

Sidnei Giovani da Cruz Lima

Paulo Henrique Ribeiro Coelho da Cruz

16

Gerência de Índice de Participação dos Municípios

GIPM

Ricardo de Oliveira Falleiros

José Divino Ribeiro

Gleniton dos Santos Moreira

17

Superintendência de Outras Receitas e de Conta Corrente

SUREC

Francisco Irisvan de Souza Oliveira

Maira Cristina de Santana Alves

Gutierrez Soares Caexeta

18

Gerência de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (efeitos a partir de 30/09/2015)

GFMEP

Eliton Paulo Teixeira

Cláudio Farias de Miranda

Sandra Kesrouani

19

Gerência do IPVA

GIPVA

Patrícia Bento Gonçalves Vilela

Adair Bavaresco

Isabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida

20

Gerência do ITCD e Outras Receitas

GITCD

Marcelo Aparecido de Souza

Roberto de Souza Neto

Juliano Capilé Guedes

21

Gerência de Conta Corrente

GCCF

Gutierrez Soares Caexeta

Fabiano Matiazzi Risso

Carla do Amaral Barros

22

Superintendência de Fiscalização

SUFIS

Eliel Barros Pinheiro

Valduíno Martins de Oliveira

Wellington Rodrigues Catão

23

Gerência de Planejamento e Programação da Fiscalização

GPPF

Maurício Sotsu Okubara

Frederica Mansur Bumlai Gaíva Nadaf

Luiz Silva de Moraes

24

Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis

GFSC

Leonor Moreira Dourado

Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi

Gonçalo Juarez de Arruda

25

Gerência de Fiscalização dos Segmentos de Comunicação e Energia

GFCE

Deny Oliveira Lima

Andréa Ângela Vicari

José Paulo Alves de Oliveira

26

Gerência de Fiscalização dos Segmentos Agropecuários

GFSA

Wellington Rodrigues Catão

Ivete Nunes Barbosa

Luiz Silva de Moraes

27

Gerência de Fiscalização dos Segmentos de Veículos, Varejo, Medicamentos e Supermercados

GFVM

Luiz Cláudio de Amorim

Alberto Antônio Fumes Júnior

Nely Gomes de Amorim

28

Gerência de Fiscalização dos Segmentos de Transporte, Atacado, Bebidas, Madeira e Outros

GFOS

Valduíno Martins de Oliveira

Gonçalo Santana de Souza

Roberto de Souza Almeida

29

Gerência de Fiscalização da Responsabilidade Tributária Interestadual

GFRT

Miguel Arcanjo Maia Bezerra

Jurandir Brito da Silva

José Ortega

30

Gerência de Crédito Fiscal

GCRF

Mauricir Fernandes Serra

Ana Maria Aparecida Costa Pereira

Pedro Paulo Freitas

31

Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito

SUCIT

Armando Mahmoud Araújo Abdallah

Gilson Wanderley Pregely

Marcelo Alves Almeida

32

Gerência de Planejamento e Programação da Fiscalização de Trânsito

GPFT

Marcelo Alves Almeida

Rodrigo Augusto Gimenes Manzano

José de Carvalho Mazini

33

Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito

GMFT

Rafael da Cruz Araújo Vieira

Alessandra Marie Horiuchi

Gustavo Andrade Protzner

34

Gerência de Fiscalização de Trânsito em Transportadoras, Aeroportos e Correios

GTAC

Wilson Alves

Emanuel Gonçalo Monteiro Fortes

Orivaldo Dias de Souza

35

Gerência de Fiscalização de Trânsito em Postos Fiscais

GFPF

Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima

Denize Aparecida Graffitti

Fabiane Lacerda da Costa

36

Gerência de Fiscalização de Trânsito Volante

GVOL

Gilson Wanderley Pregely

Marcel Ferreira Martins

Jormindo Arcanjo da Silva