Aguarde por favor...
D.O. nº26627 de 25/09/2015
Termo De Adjudicação E Homologação
D.O. nº26629 de 29/09/2015

ATA 029 2015

D.O. nº26634 de 06/10/2015
ATA 030 2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 029/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 346.564/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO: N° 028/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04, RESOLVE REGISTRAR OS PERCENTUAIS DE DESCONTO da empresa abaixo relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2015, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 346.546/2015, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA - EPP

CNPJ

36.932.853/0001-09

ENDEREÇO

AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, NUMERO 825, BAIRRO CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT. CEP: 78.005-370.

REPRESENTANTES:

NOME: SELMO RODRIGUES DE MORAES

CPF: 487.176.061-87

RG: 0530518-7 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3622 -1066 / (65) 9981-6755

E-MAIL

ararauna@terra.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Agenciamento e Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender aos servidores e agentes públicos dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE ÚNICO

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR ESTIMADO PARA 12 MESES

EMPRESA

DESCONTO OFERTADO (%)

01

SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA ATENDER OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS. UNIDADE.

UN

R$ 8.480.000,00

ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA - EPP

22%

02

SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA ATENDER OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS.

UN

R$ 1.743.000,00

ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA - EPP

22%

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda, na fase interna da licitação, quais sejam:

2.2.1. Ao que condiz aos Órgãos/Entidades participantes ao Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2015/SEGES são os órgãos/entidades que responderam à pesquisa estimativa Nº 216, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, no período de 01/04/2015 até 09/04/2015, sendo eles nominados a seguir: CGE, AGEM, AGER, CASA CIVIL, CASA MILITAR, DETRAN, FUNAC, FUNDECON, INDEA, INTERMAT, IPEM, JUCEMAT, MTPAR, PGE, SEGES, SECEL, SECID, GCOM, SEDTUR, SEDUC, SEFAZ, SEJUDH, SEMA, SEPLAN, SES, SESP, SETAS, SICME, SINFRA, UNEMAT, VICE GOVERNADORIA, conforme se demonstra o Anexo VII do Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2015/SEGES.

Cuiabá-MT, 28 de Setembro de 2015.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital