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D.O. nº26629 de 29/09/2015
PORTARIA 110 2015 SUHUAP
D.O. nº26629 de 29/09/2015

PORTARIA 111 2015 SUHUAP

D.O. nº26629 de 29/09/2015
PORTARIA 112 2015 SUHUAP

PORTARIA 111/2015/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, a Lei Complementar n.º566, de 20 de maio de 2015, e o Decreto n.º3.100, de 13 de maio de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Fiscal Administrativo de Convênio Nº 794331/2013, composta pelos servidores abaixo relacionados com a competência para conduzir, acompanhar, fiscalizar, coordenar, organizar e subsidiar sobre o Projeto de Regularização Fundiária do Programa “Papel Passado” referente aos Contratos de Repasses do MCIDADES nº 1010742-15/2013, nos municípios abaixo de Mato Grosso.

SERVIDORES:

KARINA MARCONDES COLET ( Fiscal Técnico de Execução de Serviços)

NELSI CARVALHO ( Suplente de Fiscal Técnico de Execução de Serviços)

ERLANI de SOUZA BRAUNA PORTO (Fiscal Administrativa de Convênios)

SILVIA MARIA PAPI SANTANA (Suplente de Fiscal Administrativa do Convênio)

Art. 2º Instituir Fiscal Técnico e Administrativo do Convênio Nº 794331/, composta pelos servidores supra no Art. 1º acima relacionados com competência para, conduzir, acompanhar, fiscalizar, coordenar, organizar e subsidiar sobre o Projeto de Regularização Fundiária do Programa “Papel Passado” referente ao Contrato de Repasses do MCIDADES nº 1010742-15/2013 nos municípios de Mato Grosso.

Art. 3º Esta portaria tem seus efeitos retroagidos à 10.08.2015 e revoga as disposições em contrário.

ASSINATURA: 28 /08/ 2015.

SIGNATÁRIOS: Claudio Santos de Miranda - Secretário Adjunto de Políticas Urbanas e Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades.

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