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D.O. nº26628 de 28/09/2015
Decreto Orça 389 15
D.O. nº26628 de 28/09/2015

Decreto Orça 390 15

D.O. nº26628 de 28/09/2015
Decreto Orça 391 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     390,      DE   28   DE     SETEMBRO    DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 20.580.000,00 (vinte milhões e quinhentos e oitenta mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 150

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1068

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

14.000.000,00

TOTAL

14.000.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Excesso de Arrecadação.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo os seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de   setembro   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1068

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

781

338

1292

0100

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO I - NOROESTE I

F

449000000

100

OD

NO

76.923,07

26

781

338

1292

0200

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO II - NORTE

F

449000000

100

OD

NO

153.846,23

26

781

338

1292

0300

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO III - NORDESTE

F

449000000

100

OD

NO

76.923,07

26

781

338

1292

0400

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO IV - LESTE

F

449000000

100

OD

NO

153.846,14

26

781

338

1292

0500

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO V - SUDESTE

F

449000000

100

OD

NO

76.923,07

26

781

338

1292

0700

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO VII - SUDOESTE

F

449000000

100

OD

NO

153.846,14

26

781

338

1292

0800

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO VIII - OESTE

F

449000000

100

OD

NO

76.923,07

26

781

338

1292

0900

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

100

OD

NO

76.923,07

26

781

338

1292

1000

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO X - CENTRO

F

449000000

100

OD

NO

76.923,07

26

781

338

1292

1200

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

100

OD

NO

76.923,07

26

782

338

1284

9900

Construção e Reforma de Pontes de Madeira - ESTADO

F

334000000

100

OD

NO

1.615.917,80

26

782

338

2151

9900

Manutenção de Rodovias não Pavimentadas - ESTADO

F

335000000

100

OD

NO

1.620.000,00

F

339000000

100

OCF

NO

9.071.546,00

26

782

338

1284

9900

Construção e Reforma de Pontes de Madeira - ESTADO

F

335000000

100

OD

NO

692.536,20

TOTAL GERAL:

20.580.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

0,00

ANEXO III

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1284 - Construção e Reforma de Pontes de Madeira

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ponte de madeira construida/reformada(Metro)

3.950,00

Meta Física Neste Processo:

Ponte de madeira construida/reformada(Metro)

3.530,31

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0100 - REGIAO I - NOROESTE I

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0200 - REGIAO II - NORTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0300 - REGIAO III - NORDESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0400 - REGIAO IV - LESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0500 - REGIAO V - SUDESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0700 - REGIAO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0800 - REGIAO VIII - OESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

1000 - REGIAO X - CENTRO

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Processo:

1068

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2151 - Manutenção de Rodovias não Pavimentadas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho mantido(Quilômetro)

11.107,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho mantido(Quilômetro)

6.892,00
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