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D.O. nº26626 de 24/09/2015
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0212015 BRUMAR
D.O. nº26627 de 25/09/2015

Decisões da 12ª ROCSDP 21 08 2015

D.O. nº26629 de 29/09/2015
EXTRATO DO CONTRATO 0062012 BANCO DO BRASIL

DECISÕES DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Julgados no dia 21-08-2015

Procedimento nº: 8934-2015.

Interessado (a): Gislaine Figueira Desto.

Assunto: Remoção definitiva para a capital por motivo de saúde. Conselheiro Relator: Rafael Rodrigues Pereira Cardoso.

Conselheiro Relator: Rafael Rodrigues Pereira Cardoso.

Decisão: “Por maioria, o Conselho Superior determinou o arquivamento do procedimento, em face à perda do objeto, eis que a Requerente informou nos autos não ter mais interesse no prosseguimento do feito.”

Procedimento nº: 60037-2015 apenso 92012-2013.

Interessado (a): Eduardo Silveira Ladeia.

Assunto: Anotação de tempo de serviço.

Conselheiro Relator: Diogo Madrid Horita.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, indeferiu o pedido de anotação de estágio como tempo de serviço público, por entender que o documento apresentado não preenche o requisito do inciso I artigo 2º, da Resolução 48-2012.”

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral - Presidente do Conselho Superior

Silvio Jeferson de Santana

1º Subdefensor Público-Geral - Secretário do Conselho Superior

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