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3 Portaria nº 001 2015 Ref Protocolo 196196 2015 PAD 012 2015 Formato word

PORTARIA Nº 101/2015/GAB/SEJUDH/MT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a nomeação de membros da Polícia Militar para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso - CETRAP/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando o Decreto nº 990, de 10/02/2012, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso, o qual está vinculado a esta Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos;

Considerando o Ofício nº 564/GCGA/PMMT, o qual indica servidores da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para compor o Comitê Estadual supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso, os membros abaixo relacionados:

1.             Polícia Militar:

Sízano Attir de Oliveira Barbosa - titular

Ricardo Bueno de Jesus - suplente

Art. 2º - Aplicam-se aos membros do Comitê as disposições previstas no Decreto Estadual n.° 990, de 10/02/2012.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de setembro de 2015.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(Original Assinado)

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