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D.O. nº26624 de 22/09/2015
ATO N 182 2015 EXONERAR O DEFENSOR PÚBLICO DR JEFFERSON GUIMARAES SOARES
D.O. nº26626 de 24/09/2015

PORTARIA Nº 462 2015 SDPG Coordenador da Defensoria Pública do Núcleo de atendimento conciliação e propositura de iniciais

D.O. nº26626 de 24/09/2015
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0292015 H PRINT

PORTARIA Nº. 462/2015/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO que o i. Coordenador da Defensoria Pública do Núcleo de Atendimento, Conciliação e Propositura de Iniciais, Dr. Claudio Aparecido Souto, solicitou o gozo de 17 (dezessete) dias de férias.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 475220/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Francisco Framarion Júnior, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador da Defensoria Pública do Núcleo de Atendimento, Conciliação e Propositura de Iniciais no período de 13/10 a 29/10/2015.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2015.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Primeiro Subdefensor Público-Geral

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido na edição do dia 23 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº. 26625.

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