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PORTARIA N.º 075/2015/GAB/SETAS/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos,

RESOLVE:         

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, abaixo discriminado:

Contrato n° 010/2014 PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada. SAAS (Bairro Bandeirantes), SETAS e Projeto Ciranda - Fiscal: Hudson Luiz Abades Ferreira - Suplente: Pascoal Barros da Silva; SINE SEDE - Fiscal: Carlos Eduardo Campos Leite - Suplente: Simone Graziele de Barros; Centro de Cidadania Roo - Fiscal: Juscimara Oliveira da Silva; Restaurante Prato Popular - Fiscal: Aluízio de Annunciação - Coord. de Segurança Alimentar - Suplente: Ivanir Walmor Urmann;

Contrato n° 011/2015 SHOPPING VÁRZEA GRANDE - Objeto: Locação de ESPAÇO COMERCIAL para implantação do Ganha Tempo. Fiscal: Alda Teresa Atilio - Suplente: Rondenelly Cesar Marques de Arruda.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de setembro de 2015.