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D.O. nº26626 de 24/09/2015
Set15 Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição Portaria Nº 7059 PREVINX DO PUB
D.O. nº26626 de 24/09/2015

Set15 Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição Portaria Nº 7060 PREVINX DO PUB

D.O. nº26627 de 25/09/2015
MARIA CONCEIÇAO BIFFI DC 26 09

PREVINX - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DE NOVA XAVANTINA

PROCESSO Nº  2014.09.00000003

APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA Nº 7.060, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

GERCINO CAETANO ROSA, Prefeito Municipal de Nova Xavantina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 31 da Lei Municipal n.º 1189/2006, que reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências, Art. 266 da Lei Municipal n.º 1.752/2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT, resolve:  Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao servidor FRANCISCO GOMES DOS REIS, brasileiro, portador do RG 573.449 SSP/GO, inscrito no CPF nº 138.606.151-49 e portador do titulo de eleitor 22969518 05, efetivo no cargo de Motorista, classe “C/17”, matrícula nº 181,  lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Vias Públicas, e contribuiu para os Regimes Previdenciários de11 de julho de 1977 a 23 de maio de 1978; 06 de novembro de 1978 a 04 de maio de 1979; 10 de julho de 1979 a 15 de fevereiro de 1980; 05 de março de 1980 a 29 de março de 1988; 01 de março de 1989 a 31 de março de 1991, totalizando 4.424 dias, 12 anos, 01 mês e 13 dias  para o Regime Geral de Previdência Social e no período de 01 de abril de 1991 a 31 de agosto de 2015 para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina - MT, totalizando 8.892 dias, 24 anos, 04 meses e 12 dias, totalizando 13.316 dias, 36 anos, 05 meses e 28 dias, com provento integral, conforme processo administrativo do PREVINX, n.º 2015.09.00000003, a partir de 01 de setembro de 2015, até posterior deliberação

Asplemat/DO

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