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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2015/CASACIVIL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 387274/2015/CASACIVIL

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO  os termos do Parecer nº 064/2015/ASSJ. SUPAS/CASACIVIL/MT, e AUTORIZO a aquisição de 30 (trinta) exemplares do livro “Maravilhas de Mato Grosso” com a finalidade de atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, conforme descrito no Termo de Referência 046/2015/CCV e Processo Administrativo n° 387274/2015/CC, juntamente com a EMPRESA PRIMEIRA PÁGINA ASSESSORIA PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número - CNPJ n.: 00.874.507/0001-74, por Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), tudo com espeque art. 25, inciso I, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto

Qtd.

Valor Unitário

Valor Total

Aquisição de 30 (trinta) exemplares do livro “Maravilhas de Mato Grosso” com a finalidade de atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso - em Formato A1(especial) com capa dura, dentro de uma caixa confeccionada com restos de pallets , com 200 paginas , bilingue: Inglês e Português, conforme descrito no Termo de Referência 046/2015/CCV e processo administrativo n° 387274/2015/CC.

30

R$ 490,00

R$ 14.700,00

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OU.: 04101Projeto/atividade: 3685 elementos e subelementos de despesas: 3390.3000, Fonte: 100.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2015.

Paulo Cesar Zamar Taques

Secretário Chefe da Casa Civil