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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO 69/2014

Processo Licitatório n.º 094/2014, Tomada de Preços nº 12/2014. Objeto: REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL DONA ELZA. Data da Rescisão: 22 de setembro de 2015. Empresa: R2 EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME/CNPJ 19.837.163/0001-51/0001-93, Penalidade: não participação das licitações do município e proibição de contratação com o município pelo prazo de 18 (dezoito) meses. Fundamento legal: Artigos 78, II e V; 79, inciso I da Lei 8.666/93. São Félix do Araguaia, 22 de setembro de 2015. JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA - Prefeito Municipal.