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D.O. nº26622 de 18/09/2015
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO Nº 90/2012 - CIA. 0116944-88.2012.8.11.0000
D.O. nº26623 de 21/09/2015

Inexigibilidade de Licitação n. 40/2015 - 0106938-51.2015

D.O. nº26623 de 21/09/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 56/2015 – CIA. 0127804-46.2015.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2015 - CIA 0106938-51.2015.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

CNPJ: 02.474.172/0001-22

Decisão: “... com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 231-222/TJ), adotando-o como razões de decidir, para autorizar a contratação, na forma requerida, por inexigibilidade de licitação (art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, todos da Lei n. 8.666/93). Publique-se no DJE, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93... Cuiabá, 17 de setembro de 2015. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.6.1

Valor Unitário do Curso: R$27.407,50 (vinte e sete mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos)

Valor Total de 8 Cursos: R$219.260,00 (duzentos e dezenove mil, duzentos e sessenta reais)

Cuiabá, 18 de setembro de 2015.

Mariana Rodrigues dos Santos

Chefe da Divisão de Compras

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