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D.O. nº26620 de 16/09/2015

Primeiro Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica nº 50/2014 - CIA. 0124022-65.2014.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2014

CIA. 0124022-65.2014.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica nº 50/2014, tem por finalidade alterar, em parte, as Cláusulas Primeira (Do Objeto) e Segunda (Das Obrigações do Tribunal de Justiça), bem como retificar a Sétima (Da Vigência) do Termo originariamente firmado entre as partes.”.

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

C.N.P.J: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

C.N.P.J: 02.528.193/0001-83

VIGÊNCIA:Retificar a Cláusula Sétima - Da Vigência, item 7.1, passando a ter a seguinte redação: “O presente Termo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo pelo prazo de 60(sessenta) meses.”

Cuiabá, 15 de setembro de 2015.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo