Legislação

D.O. nº26619 de 15/09/2015
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº26619 de 15/09/2015

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº26627 de 25/09/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 26.2015

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 001/2015

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 137, de 16/07/2014, publicada no Diário Oficial de 16/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2015 - 4ª Gerência de Núcleo de Atendimento de Rondonópolis; autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 341 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, Gerência de Núcleo de Atendimento de Rondonópolis.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
332.11	Primeira Habilitação	2006	2008	39	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.2	Mudança de Categoria - Adição de Categoria	2008	2088	09	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.113	Renovação de CNH	2006	2008	104	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.12	2ª Via da Habilitação	2008	2008	02	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.112	Troca para Definitiva de CNH	2006	2008	29	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.2	Licenciamento	2006	2012	71	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.11	Emplacamento	2006	2008	57	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.6	Cédulas CRV/CRLV inutilizável ou apreendido.	2006	2012	01	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
339	Outros assuntos referentes à Gestão do Trânsito (Laudo de Exame Prático de processo não reativado)	2006	2010	15	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2015.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*ORIGINAL ASSINADO

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D.O. nº26627 de 25/09/2015EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 26.2015

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 26.2015