Aguarde por favor...
D.O. nº26616 de 10/09/2015
Portaria Conjunta 691/2015/CGE-COR/SES
D.O. nº26618 de 14/09/2015

PORTARIA 171/2015/GBSES

D.O. nº26618 de 14/09/2015
PORTARIA 174/2015/GBSES

PORTARIA Nº 171/2015/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria 002/2015/GBSES, publicada no DOE de 21/01/2015;

CONSIDERANDO o que dispõe o § único do art. 17 º da Resolução Normativa TCE/MT nº 024/2014;

CONSIDERANDO a solicitação, devidamente motivada e remetida ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, bem como, o deferimento do pleito pelo conselheiro relator, todos constantes dos autos n. 125906/2015;

R E S O L V E:

Art. 1º PRORROGAR o prazo da Portaria 041/2015/GBSES, publicada no DOE em 18/03/2015, referente a instauração de Tomada de Contas Especial, concedendo mais 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 16/07/2015;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2015.

(original assinado)

MARCO AURÉLIO BERTÚLIO DAS NEVES

Secretário de Estado de Saúde

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital