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D.O. nº26616 de 10/09/2015
Aviso de Licitação PE 035/2015
D.O. nº26618 de 14/09/2015

Inexigibilidade 005 2015 Processo 485498 2014 Granja Tolomei nova data3

D.O. nº26618 de 14/09/2015
Resultado de Licitação PE 028/2015

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2015

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta nos pareceres da Assessoria Jurídica SES nº. 395/ASSEJUR/SES/2015 fls. (59 a 66) posterior Parecer Jurídico 547/ASSEJUR/SES/2015 fls. (89 a 94), consubstanciado no artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação fls. (34 a 37) e posterior fls. (52 a 58).

PROCESSO Nº 485498/2014.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE OVOS DE GALINHA NÃO FÉRTEIS E NÃO EMBRIONADOS PARA PREPARO DE MEIOS DE CULTURA COM EXCELENTE QUALIDADE.

INTERESSADO: EDUARDO JANONI TOLOMEI

VALOR: R$ 16.983,00 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS)

DESPESA: 33.90.30.00

FONTE: 112

Cuiabá-MT, 14 de Setembro de 2015.

Jean Carlos Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 14 de Setembro de 2015.

Marco Aurélio Bertúlio das Neves

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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