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D.O. nº26618 de 14/09/2015
CN PSRECIS PP RP 146 2015
D.O. nº26618 de 14/09/2015

CN PARECIS PP 143 2015

D.O. nº26618 de 14/09/2015
CN PARECIS PP RP 147 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

RETIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2015

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis torna público aos interessados a Retificação do Edital de Pregão Presencial nº 143/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de aquisição de peças, acessórios e/ou componentes de reposição Genuínas e/ou originais de 1º linha, não remanufaturados, não recondicionados, não recuperados, para veículos leves, pesados e maquinas pesadas para atender todas as Secretarias Municipais, que teria sua abertura no dia 21 de setembro de 2015, às 08h00min. Informamos a retificação do item 7. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, subitem 7.2.2.1 do presente Edital, conforme segue: Onde-se lê: “7.2.2.1 Atendendo ainda a LC 123/2006, no seu Art. 43, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Caso haja alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa;” Deve-se ler: “7.2.2.1 Atendendo ainda a LC 123/2006 e suas alterações, no seu Art. 43, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Caso haja alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa;” Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 28 de setembro de 2015, às 08:00h. As demais disposições ficam sem alteração.

Campo Novo do Parecis, 14 de setembro de 2015.

Pablo Marcello Borges Carpinetti - Pregoeiro - K3

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