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D.O. nº26617 de 11/09/2015
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 041/2015/SESP
D.O. nº26617 de 11/09/2015

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 049/2015/SESP

D.O. nº26620 de 16/09/2015
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 021/2015/SESP

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2015/SESP/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 704/2015/UAT/SESP/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa LICIDATA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI-ME; inscrita no CNPJ nº 12.623.750/0001-07, visando a aquisição de 03 (três) vagas para o Curso de Elaboração de Planilha de Formação de Custos e Formação de Preços, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, no valor de R$ 6.570,00 (seis mil, quinhentos e setenta reais), tudo com espeque no artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Objeto

Valor Total

Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa LICIDATA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI-ME; inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número CNPJ nº 12.623.750/0001-07, visando a aquisição de 03 (três) vagas para o Curso de Elaboração de Planilha de Formação de Custos e formação de Preços, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, no valor de R$ 6.570,00 (seis mil, quinhentos e setenta reais), conforme processo nº 403538/2015.

R$ 6.570,00
Valor Total da Contratação

R$ 6.570,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2015.

MAURO ZAQUE DE JESUS

Secretário de Estado de Segurança Pública

(documento original assinado)

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