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D.O. nº26616 de 10/09/2015
Sessão de Julgamento - 10ª Turma
D.O. nº26617 de 11/09/2015

E D I T A L PARA CONHECIMENTO DE T E R C EIROS COM O PR AZ O DE 15 D IAS MA PA (1)

D.O. nº26617 de 11/09/2015
Sessão de Julgamento

E D I T A L PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 15 DIAS

MANOELA MARIA A. DE ALMEIDA, Registradora do 1º Serviço Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, na forma da Lei, etc...FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem, ou interessar possa, e dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao disposto nos Artºs 18 e 19, da Lei nº 6.766 de 19/12/79 e Lei Municipal nº 1.588, de 21 de novembro de 2012 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano), por parte de EUCLIDES BRANCALIONE, portador da Carteira de Identidade RG nº. 13/R.898.903-SSI/SC e inscrito no CPF sob nº. 385.279.019-00, e sua esposa CLARIZETE DATIVA BRANCALIONE, portadora da Carteira de Identidade RG n° 2.788.419-8-SSP/MT e inscrita no CPF sob n° 034.113.041-97, brasileiros, agricultores, casados sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, em 19/12/1987, com Pacto Antenupcial registrado sob n° 41.303, no Livro 3-AAAL do 1° Serviço Registral da Comarca de Diamantino-MT, residentes e domiciliados na Rua das Bromélias, n° 2233 W, Loteamento Beija Flor, nesta Cidade, deram entrada neste Serviço de Registro de Imóveis, que funciona na Av. dos Beija Flores, 451N - Centro - das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, o pedido de registro do loteamento urbano denominado “JARDIM ITÁLIA”, cujo imóvel assim se descreve e caracteriza:  Imóvel Urbano n° 126 da Quadra C, com a área remanescente de 98.446,57m² (NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS METROS E CINQUENTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), ou seja 9,84ha, situado no Perímetro Urbano, nesta Cidade, com as seguintes CONFRONTAÇÕES: FRENTE: com 124,50 metros, rumos 56°53’00”NW, confrontando com o Lote 126A - Rua dos Mamoeiros; FUNDOS: com 221,00 metros, rumos 56º53’00”SE, Rua das Alfazemas; LADO DIREITO: com 535,96 metros, rumos 33º07’00”SW, Lote 122; e LADO ESQUERDO: com 328,70 metros, rumos 33º07’00”NE, Lote 126C (Desmembramento) Rua das Canelas, 96,50 metros, rumos 56º53’00”NW, 126C (Desmembramento), 207,26 metros, 33º07’00”NE, 126C (Desmembramento). O projeto e o plano de loteamento foram aprovados pelo Decreto Municipal n° 032, de 27 de abril de 2015. O citado Loteamento será constituído de 12 (doze) quadras, numeração em ordem alfabética de A a L, divididas em 166 lotes, com área de 53.046,8846m², que corresponde a 53,88% da totalidade do terreno; ÁREAS PÚBLICAS: 45.399,6854m² sendo: área institucional: 6.570,6826m² correspondente a 6,67%; área verde (praça): 4.930,1826m² correspondente a 5,01%; área verde (passeios): 6.482,7333m² correspondente a 6,59%; área de passeios: 5.653,5163m² correspondente a 5,75% e área de Pavimentação: 21.762,5706m² correspondente a 22,1%. Em virtude da implantação do aludido loteamento, o Sr. EUCLIDES BRANCALIONE e sua esposa CLARIZETE DATIVA BRANCALIONE, já qualificados, se comprometeram com o Município de Nova Mutum-MT, em promover as obras de infra-estrutura conforme projetos aprovados e, para garantia da execução das obras, lavraram e assinaram uma Escritura Pública de Caução com Garantia Hipotecária, Livro n° 156, Folhas 020/022, em 02/09/2015, no Cartório do 2° Ofício desta Cidade. O requerimento, e a documentação completa que o acompanha, permanecerá à disposição dos interessados, durante 15 dias para impugnação, o que, não ocorrendo, ensejará o imediato registro na forma da Lei Federal nº. 6.766/79 Art. 19 § 1º, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado por 03 (três) dias consecutivos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, aos 08 de setembro de dois mil e quinze.

Eu,

Oficial que fiz digitar e conferi.MANOELA MARIA A. DE ALMEIDA REGISTRADORA. MAPA DE LOCALIZAÇÃO:

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