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PORTARIA N. 104/2015/SESP/MT, de 04 de setembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual, e:

Considerando a Portaria n. 63/2011/SESP/MT, de 12 de junho de 2015, publicada em 25 de junho de 2015;.

Considerando a remoção do servidor Paulo Sergio Cardos Ribeiro;

Considerando que o servidor Manasses Luiz Botelho designado para presidir o P.A. 004/2015, estava em gozo de férias no mês de julho.

R E SOL V E:

Art. 1º- Designar o servidor Jairo Fernandes Zilio em substituição ao membro Paulo Sergio Cardos Ribeiro para compor a Comissão Processante até sua conclusão.

Art. 2º- Convalidar os atos praticados no Processo Administrativo n. 004/2015.

Art. 3º- Conceder prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 25/08/2015, para conclusão dos trabalhos.

Art 4º- Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de setembro de 2015.