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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1524/SEGES/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; e o disposto na Lei nº 8.368 de 16 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 8.515, de 30 de junho de 2006, alterada pela Lei nº. 10.083, de 07 de abril de 2014 e considerando, ainda, o que dispõe no Processo nº 299392/2015, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “10”, ao servidor OSMAR DA CRUZ NASCIMENTO- Matrícula nº 30409 - Cargo: Técnico do meio Ambiente-SEMA, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, com efeito financeiro a partir de 30/06/2015.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 24 de Agosto de 2015.