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D.O. nº26615 de 09/09/2015
Ordem de Reinício de Serviço da Obra 09 09 2015
D.O. nº26616 de 10/09/2015

Public 10 de Set

D.O. nº26616 de 10/09/2015
EXTRATOS 10092015 (1)

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO DO CONVÊNIO Nº. 062/11

PROCESSO: 64.796-3/11

OBJETO: O objeto do presente termo é rescindir o Termo de Convênio nº 062/11 - entre a Secretaria Estado de Infraestrutura e Logística e o Município de Nova Xavantina, que ora fazem por mútuo acordo nos termos da Cláusula Décima Terceira do Convênio referenciado.

PRESTAÇÃO DE CONTAS: Sem obrigatoriedade da prestação de contas dos recursos repassados pela Secretaria, tendo em vista que os mesmos foram devolvidos em sua totalidade.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 160/2015

PROCESSO: 45.206-6/15

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando a execução de ações para manutenção e conservação da malha rodoviária não pavimentada inseridas nos limites territoriais do COOPERADO, obedecendo à relação e extensão em quilômetros constantes do PLANO DE TRABALHO, que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao Município, a quantidade de 15.000 (Quinze mil) litros de óleo combustível (Diesel), para execução das ações previstas no PLANO DE TRABALHO;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO MUNICÍPIO:

Alínea (c) Para cumprimento do presente Termo caberá ao Município a responsabilidade de execução dos serviços de manutenção e conservação de Rodovias não Pavimentadas.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL

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