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D.O. nº26615 de 09/09/2015

1807 Enquadramento Originário Analista Desenvolvimento samuel rodrigues de oliveira

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1807/SEGES/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº. 9.094 de 15 de janeiro de 2009, alterada pela Lei nº. 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e pela Lei n° 10.177 de 05 de Novembro de 2014, considerando, ainda, o que dispõe no Processo nº 403983/2015, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “05”, ao servidor SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Matrícula nº 103237 - Cargo: Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, lotado na Secretaria de Estado Educação - SEDUC, com efeito financeiro a partir de 07/07/2015.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 21 de agosto de 2015.