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D.O. nº26614 de 08/09/2015
1812 EO Analista Administrativo
D.O. nº26615 de 09/09/2015

054 2015 THEODORO SALUSTIANO SILVA TORQUATO temporária filho SUS em atividade 09092015

D.O. nº26615 de 09/09/2015
055 2015 MARIA DO CARMO JESUS SILVA vitalicia conjuge tecnico de desenv economico Emenda 47 09092015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 397488/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 28.03.2012, ao menor Theodoro Salustiano Silva Torquato, representado legalmente pela Sra. Sônia Aparecida Silva, RG nº. 0549007-3/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Marildes de Fátima Silva Torquato, ocorrido em 28.03.2012, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “C”, Nível “09”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2015.

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