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D.O. nº26615 de 09/09/2015

1774 retificação Progressão Vertical Técnico da PGE LUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1774/SEGES/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº 7.351, de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 8. 239, de 15 de dezembro de 2004, alterada pela Lei n 9.737 de 15 de maio de 2012; e pela Lei nº 10004 de 03/12/2013 que dispõe o Processo nº 241414/2015, Resolve:

Art. 1° RETIFICAR EM PARTE o ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1631/SEGES/2015 que concedeu PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor LUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA - Matrícula: 8803- Cargo: Técnico da PGE, lotado na Procuradoria Geral do Estado - PGE, com efeito financeiro a partir de 15/05/2015.

Onde se Le: “(...) para o nível “11” (...)”

Leia a se: “(...) para o nível “12” (...)”

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 12 de agosto de 2015.