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D.O. nº26612 de 03/09/2015
DECRETO 241 15
D.O. nº26614 de 08/09/2015

DECRETO 247 15

D.O. nº26614 de 08/09/2015
DECRETO 246 15

DECRETO Nº         247,           DE   08   DE        SETEMBRO         DE 2015.

Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº 77, de 23 de abril de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº 414601/2015,

DECRETA:

Art. 1º  O Art. 1º do Decreto nº 77, de 23 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  Fica convocada a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-se nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2015, em Cuiabá/MT, sob a coordenação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com a promoção e realização do referido Conselho.”

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  08  de   setembro   de 2015, 194º da Independência e 127º da República

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