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D.O. nº26614 de 08/09/2015
Portaria
D.O. nº26614 de 08/09/2015

Portaria

D.O. nº26621 de 17/09/2015
PORTARIA DE SUSPENSAO

PORTARIA CONJUNTA Nº 477/2015/CGE-COR/INDEA

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO no uso das atribuições conferidas pelo art. 99 da Lei Complementar n. 207/2004 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR- GERAL DO ESTADO, em consonância com o art. 3º da Lei Complementar nº 550/2010.

Considerando o Processo Administrativo Disciplinar de protocolo n° 94332/2013 instaurado pela Portaria Conjunta nº 054/2013-AGE-COR/INDEA, publicada no Diário Oficial do Estado em 25/02/2013;

Considerando que houve a regular apuração dos fatos, observado o Princípio da Legalidade e garantidos os da Ampla Defesa e Contraditório.

Considerando a análise da Comissão Processante e do Julgamento proferido.

R E S O L V E M:

Art. 1º Absolver Pablo Diego Kolakowski, matrícula funcional n° 226814, pelos motivos fáticos carreados aos autos;

Art. 2º Determinar que seja colhido o ciente do Servidor e após o encaminhamento à Superintendência de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis;

Art. 3° Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2015.

GUILHERME LINARES NOLASCO

Diretor Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso

CIRO RODOLPHO GONÇALVES     Secretário Controlador - Geral do Estado
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