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D.O. nº26612 de 03/09/2015

JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO X WINNER CONSTRUÇOES INCORPORAÇOES

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO COMARCA DE CUIABÁ-MT JUIZO DA VIGÉSIMA VARA CIVEL DA CAPITAL (FEITOS GERAIS) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: TRINTA (30) DIAS AUTOS N.º 9728-81.2008.811.0041 ESPÉCIE: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE REQUERENTE: JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO PARTE REQUERIDA: WINNER - CONSTRUÇOES INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO e CONSTRUTORA ARAÚJO COELHO LTDA e WASHINGTON KLAY SANTANA SILVA INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: Réu(s): Carlos Alberto Barleze Roggero, Cpf: 86439065149, Rg: 874.898-9 SSP MT Filiação: , brasileiro(a), , administrador de empresas, Endereço: Local Incerto e Não Sabido, Cidade: Cuiabá-MT Réu(s): Construtora Araújo Coelho Ltda, CNPJ: 15036239000199Inscrição Estadual: 13.119.681-2, brasileiro(a), Endereço: Rua Manoel Fernandes Guimarães, 136, Bairro: Dom Aquino, Cidade: Cuiabá-MT Réu(s): Washington Klay Santana Silva Filiação: , brasileiro(a), solteiro(a), comerciante, Endereço: Av Portugal , 378, Bairro: Centro, Cidade: Porto Seguro-BA Réu(s): Winner - Construções Incorporações e Empreendimentos Ltda, CNPJ: 02968798000195, brasileiro(a), Endereço: Av. Rubens de Mendonça, 156 Bloco C Apto 503, Bairro: Bosque da Saúde, Cidade: Cuiabá-MT FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta, consoante resumo das alegações constantes da petição inicial, abaixo lançado, para querendo respondê-la no prazo legal, bem como sua INTIMAÇÃO da decisão liminar que deferiu a manutenção da posse à parte autora na posse do bem turbado. RESUMO DA INICIAL: O Requerente é legitimo proprietário do loteamento denominado "Jardim Jockey Club", por justo título, matriculado sob nº 58098 do Livro 02 do Registro Geral do 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária de Cuiabá. Em 2008, o Requerente fora procurado pela pessoa do Sr. Washington Klay, ora Requerido, que por sua vez buscava a liberação dos documentos necessários ao registro público de dois imóveis situados nos lotes 15 e 16, da quadra 01, do loteamento Jardim Jockey Club, apresentando um contrato de promessa de compra e venda de lote, em 21.03.2001. As vendas dos lotes seriam feitas pela Araújo Coelho e nesse contrato o sr. Carlos Roggero fora uma das testemunhas. Os lotes foram dados em uma dívida contraída pela Araújo Coelho em razão de serviços prestados pelo Sr. Washington Klay. O requerente está sendo pressionado pelos Requeridos a autorizar as escrituras dos lotes mas, as empresas Araújo Coelho e Winner, ambas no pólo passivo da ação tinham a obrigação contratual de gerir o empreendimento, e zelar pelos negócios realizados, para que estivessem dentro das condições exigidas pelo Requerente, bem como para que todas as obrigações contratuais fossem cumpridas, por ambos os contratantes. O requerido fora alertado quanto a invalidade absoluta do contrato, mas inconformado, tentou por diversas vezes convencer o Requerente de que este teria obrigação de entregar os lotes, mesmo sem nada receber em troca, exigindo verbalmente a transmissão do domínio. As empresas requeridas também agiram de má-fe, buscando lesar o patrimônio do Requerente, pois ofereceram e comprometeram, ainda que maneira inválida, os imóveis do Requerente, como se proprietárias fossem, tentando enriquecer-se às custas do patrimônio alheio. Decisão/Despacho:Vistos. Por edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém no futuro possa alegar ignorância expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JLS, digitei. Cuiabá-MT, 9 de junho de 2014. Kelly Fernanda Xavier Benfim Ramos Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ