Legislação

D.O. nº26610 de 03/09/2015
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D.O. nº26612 de 03/09/2015

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Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para extração e beneficiamento de minério de ouro aluvionar, em uma área de 41,50 ha, localizado na Fazenda Santa Luzia, na zona rural do município de Peixoto de Azevedo/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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