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D.O. nº28555 de 03/08/2023
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO
D.O. nº28559 de 09/08/2023

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

D.O. nº28561 de 11/08/2023
Portaria de nomeação Fabiane Lima da Silveira(4)

PORTARIA Nº. 094/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

050/2023/MTPAR

INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 04.584.665/0001-40

TITULAR: RAUL ASSIS BARINI

MATRÍCULA: 1214

SUBSTITUTO: ANTONIO SANSÃO NEVES DE SOUZA

MATRÍCULA: 1212

052/2023/MTPAR

MAPDATA - TECNOLOGIA INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 66.582,784/0001-11

TITULAR: LEONARDO CABERLIN

MATRÍCULA: 1223

SUBSTITUTO: SÉRGIO ANDRADE

MATRÍCULA: 1191

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 08/08/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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