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D.O. nº26610 de 01/09/2015
CANCELAMENTO PREGÃO 41/2015
D.O. nº26610 de 01/09/2015

RATIFICAÇÃO DISPENSA 6/2015

D.O. nº26627 de 25/09/2015
HABILITAÇÃO TP 4/2015

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação dos serviços de Tecnologia da Informação da empresa ÁGILE SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº.  26.804.377/0001-97 no valor global de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2015 e exercício posterior de 2.015.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 28 de Agosto de 2015.

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal

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