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TERMO DE COMPROMISSO DE ORGANIZAÇÃO ADESA

Convênio: Termo de Compromisso; Participantes: SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEGEP, CNPJ/MF Nº. 00.489.828/0003-17, e a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ/MF Nº 03.507.415/0007-30; OBJETO: O presente TERMO DE COMPROMISSO é a cooperação técnica do GESPÚBLICA com vistas à implantação da gestão pública de excelência na CCv/MT, que, em regime de mútua colaboração, apoiará institucionalmente e materialmente as ações desenvolvidas pelo Núcleo do programa no Estado de Mato Grosso, Processo nº 427831/2015 e 427831/2015. VALOR: O instrumento não envolve transferências de recursos. VIGÊNCIA: Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir de 14 agosto de 2015, podendo ser prorrogado por igual período. Data assinatura: 17 de agosto de 2015 Cuiabá-MT, Signatários: PATRÍCIA DE SOUZA ATAGIBA PROENÇA - Coordenadora - Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEGEP e PAULO CESAR ZAMAR TAQUES - Secretário- Chefe da Casa Civil de Mato Grosso.