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D.O. nº26610 de 01/09/2015
SAAF GCON 09 01 15 3º Aditivo T Contrato 023 12 Locação Barra do Garças
D.O. nº26610 de 01/09/2015

SAAF GCON 09 01 15 T Cessão de Uso 006 15 INDEA

D.O. nº26610 de 01/09/2015
SAAF GCON 09 01 15 T Cooperação 075 15 UNIÃO DO SUL João

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 006/2015/SAAF/SEFAZ/INDEA

CEDENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT

OBJETO: CESSÃO DE USO DO ESPAÇO FÍSICO para o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT de um guichê em uma sala de atendimento ao público, a ser compartilhado com o espaço ocupado pelos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, bem como a cessão de uma sala compartilhada de CPD e um dormitório no alojamento, localizados no imóvel da SEFAZ, que abriga o Posto Fiscal Benedito Corbelino, BR 163 - Divisa de MS/MT, Município de Itiquira - MT, conforme anexos I e II do Termo de Contrato, com o objetivo de instalação de um Posto de Fiscalização sanitária animal e vegetal.

VIGÊNCIA: Será de 60 (sessenta) meses, com início no dia 05/08/2015 e término previsto para 05/08/2020.

ASSINAM: pelo Cedente - Adilson Garcia Rubio - Secretário Adjunto da Receita Pública e Fernando Carlos Fernandez Dias - Secretário Adjunto de Administração Fazendária, e pelo Cessionário - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente.

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