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D.O. nº26610 de 01/09/2015
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA AO TERMO DE CONVÊNIO N° 165 2013 SECID
D.O. nº26610 de 01/09/2015

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA AO TERMO DE CONVÊNIO N° 164 2013 SECID

D.O. nº26610 de 01/09/2015
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA AO TERMO DE CONVÊNIO N° 023 2013 SECID

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA AO TERMO DE CONVÊNIO N° 164/2013/SECID, referente ao processo n° 687094/2013.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades/SECID-MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Santo Afonso  - CNPJ: 37.464.161/0001-46.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta, §2º - Das Obrigações entre as partes do termo de convênio nº 164/2013, para incluir as seguintes cláusulas:

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONVENENTE SE COMPROMETE: XVII- Enviar ao Concedente a solicitação de reprogramação do cronograma físico-financeiro mediante ofício devidamente protocolado e assinado por seu representante; XIX- Enviar SEMANALMENTE ao Concedente, direcionado ao fiscal do convênio, o diário de obras referente ao objeto do convênio. Tal envio poderá ser efetuado por meio digital; XX- Enviar MENSALMENTE ao Concedente, mediante ofício devidamente protocolado, o diário de obras referente ao objeto do convênio; XXI- A contratação da mão-de-obra para execução da obra objeto deste convênio deverá ocorrer através do Sistema Nacional de Empregos - SINE.

Assinatura: 31/08/2015.

SIGNATÁRIO: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades/MT.

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