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D.O. nº28448 de 02/03/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0102/2008/DPG - Licença Prêmio Dr. Munir Arfox
D.O. nº28448 de 02/03/2023

PORTARIA Nº 244/2023/SDPG - Designar defensores em acúmulo de funções - 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis

D.O. nº28448 de 02/03/2023
EXTRATO DO CONT Nº 031 2023 SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

PORTARIA Nº 244/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18820/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Tânia Luzia Vizeu Fernandes para atuar em conjunto com a Defensora Pública Elisa de Camargo Viana na cumulação da 2ª Defensoria de Campo Novo do Parecis, durante o período de 01/03/2023 a 06/07/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 01 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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