Legislação

D.O. nº28448 de 02/03/2023
EXTRATO DO CONTRATO 008

D.O. nº28448 de 02/03/2023

IN 003 RATIFICA

D.O. nº28448 de 02/03/2023
EXTRATO DO CONTRATO 009

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

Objeto Contratação de 01 (um) show nacional para a festa de emancipação politica e administrativa em Maio de 2023, com o Cantor Mattos Nascimento e Banda.

Favorecido STAR WORLD AGENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ 43.259.796/0001-04.

Valor global R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Pagamento 50% no ato da assinatura do contato e 50% no 1° Dia útil após o show.

Fundamento Legal Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 01 de Março de 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

Contratante

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