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D.O. nº26609 de 31/08/2015
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA AO TERMO DE CONVÊNIO N° 043 2014 SECID
D.O. nº26609 de 31/08/2015

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA AO TERMO DE CONVÊNIO N° 053 2013 SECID

D.O. nº26609 de 31/08/2015
EXTRATO DO 2º TERMO EX OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 040 2013 SECID

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA AO TERMO DE CONVÊNIO N° 053/2013/SECID, referente ao processo n° 585330/2013.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades/SECID-MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Brasnorte - CNPJ: 01.375.138/0001-38.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta, §2º - Das Obrigações entre as partes do termo de convênio nº 053/2013, para incluir as seguintes cláusulas:

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONVENENTE SE COMPROMETE: XVII- Enviar ao Concedente a solicitação de reprogramação do cronograma físico-financeiro mediante ofício devidamente protocolado e assinado por seu representante; XIX- Enviar SEMANALMENTE ao Concedente, direcionado ao fiscal do convênio, o diário de obras referente ao objeto do convênio. Tal envio poderá ser efetuado por meio digital; XX- Enviar MENSALMENTE ao Concedente, mediante ofício devidamente protocolado, o diário de obras referente ao objeto do convênio; XXI- A contratação da mão-de-obra para execução da obra objeto deste convênio deverá ocorrer através do Sistema Nacional de Empregos - SINE.

Assinatura: 28/08/2015.

SIGNATÁRIO: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades/MT.

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