DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2015
RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação nas fls. 53 a 128.
PROCESSO: 276051/2015
OBJETO: Aquisição de medicamentos destinados a cumprir decisão judicial, nos termos da Resolução CMED Nº 04, de 18 de dezembro de 2006, e suas alterações para atender a SES-MT por um período de 06 meses.
INTERESSADO: LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
R$ 441.350,00 (Quatrocentos e quarenta e um mil trezentos e cinquenta reais)
INTERESSADO: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
R$ 54.472,88 (Cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos)
DESPESA: 33.90.32.00
FONTE: 134.
Cuiabá-MT, 25 de Agosto de 2015.
Jean Carlos Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Cuiabá-MT, 25 de Agosto de 2015.
Marco Aurélio Bertúlio das Neves
Secretario de Estado de Saúde / SES-MT
Original assinado nos autos