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Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2015 Processo Seletivo Simplificado Para Provimento Temporário De Vagas Nos Cargos Do Quadro De Pessoal Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Esporte, Secretaria De Obras E Saúde De Terra Nova Do NorteO Senhor Milton José Toniazzo, Prefeito do Município de Terra Nova do Norte e o servidor Paulo Vicente da Silva, Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 265 de 01 de julho de 2015, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I, II, III, IV e VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado para suprir vagas e promover banco de Cadastro de Reserva, para eventual e futura contratação dentro do período de validade desse Edital. Edital publicado na integra no site www.terranovadonorte.mt.gov.br.Milton José Toniazzo Prefeito Municipal. Paulo Vicente da Silva - Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado

Notificação Extrajudicial 03/2015 Notificante: Município De Terra Nova Do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MILTON JOSÉ TONIAZZO, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG n° 1.003.505.573-SSP/RS, inscrito no CPF sob n° 227.896.930-72, residente e domiciliado na Travessa Lucas Toniazzo. s/nº, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.  NOTIFICADO(A): TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 24.683.120/0001-07, e Inscrição Estadual 13.462.922-1, situada à Rua Oito nº10 Quadra 07,Bairro Santa Amália, em Cuiabá/MT, por seu representante legal, Sr. ANTONIO IDALÉCIO FERNANDES, portador do RG nº 092345 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 109.542.361-49. O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a: NOTIFICAÇÃO À empresa TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, supra qualificados, nos termos que a seguir articula: 1.  A notificada foi vencedora no processo licitatório de tomada de preços nº 01/2014, para a construção do “Mini Estádio de Futebol”, objeto do contrato nº104/2014; 2.             O referido contrato já sofreu diversas alterações em razão da inércia da empresa notificada, sendo que atualmente o contrato tem como data de término o dia 16/02/2015, ou seja, vencido. No entanto, a obra encontra-se injustificadamente parada, até a presente data encontra-se inerte. 3. Diante disso, a fim de que não cumpriu o prazo do contrato, requer que a notificada COMPAREÇA à Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT, num prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da presente, a fim de possíveis esclarecimentos e resoluções mediante contrato nº 104/2014. 4. Asseveramos que o não atendimento do ora estabelecido implicará na imediata tomada de medidas Administrativas e Judiciais, arcando a NOTIFICADA com as despesas dela decorrentes, além das custas judiciais e honorários advocatícios. Terra Nova do Norte/MT, 13 de Agosto de 2015. Milton José Toniazzo Prefeito Municipal. Aline Alencar de Oliveira Assessora Jurídica - Port. 09/2013 OAB/MT 16.037

RC