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D.O. nº28448 de 02/03/2023
COMUNICADO VOE MT 001 2023 Final (1)
D.O. nº28448 de 02/03/2023

Convocação e Pauta da 20ª Reunião Extraordinária do CODEM 09 03 2023

D.O. nº28450 de 06/03/2023
06 03 1 º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE VIGÊNCIA TC 1667 2022 NOBRES

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONVOCO a 20ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na quinta-feira, dia 09 de março de 2023, às 09h, no formato híbrido, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 01 de março de 2023.

PAUTA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data: 09/03/2023

Horário: 09h

Local: Sala de Reuniões do 1º andar - SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 10ª Reunião Ordinária do CODEM (10/02/2023).

2.2 - Deliberações da 10ª Reunião Ordinária do CODEM (10/02/2023)

Resolução nº 192/2023 - Aprovou o Calendário de Reuniões do CODEM para o exercício de 2023;

Resolução nº 193/2023 - Aprovou a Ata da 19ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 19 de dezembro de 2022;

Resolução nº 194/2023 - Aprovou em caráter excepcional a assistência máxima anual de R$ 255 milhões para o tomador Cocamar Cooperativa Agroindustrial, CNPJ: 79.114.450/0001-65;

Resolução nº 195/2023 - Convalidou a resolução do CODEM nº 190/2023, publicada no Diário Oficial do Estado no 28.429, de 01 de fevereiro de 2023;

Resolução nº 196/2023 - Convalidou a resolução do CODEM nº 191/2023, publicada no Diário Oficial do Estado no 28.431, de 03 de fevereiro de 2023;

Resolução nº 197/2023 - Enquadrou 6 Cartas-consulta, e aprovou a devolução de 1 Carta-consulta e 2 Revalidação do FCO Empresarial;

Resolução nº 198/2023 - Enquadrou 34 Cartas-consulta e 4 Revalidações, e aprovou a devolução de 4 Cartas-consultas do FCO Rural;

Resolução nº 199/2023 - Aprovou a Nulidade dos efeitos da Resolução nº 064/2021, publicada no Diário Oficial nº 28.124, de 16 de novembro de 2021, que cancelou a reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC da empresa Centro América S/A, CNPJ nº 15.354.467/0001-07, rua D com a quadra IND.10/2, lotes 30 a 35, área 8.640,00m2, Processo n° 480320/2021;

Resolução nº 200/2023 - Aprovou a Nulidade dos efeitos da Resolução nº 081/2021, publicada no Diário Oficial nº 28.145, de 16 de novembro de 2021, que cancelou a reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC da empresa D`Alumínio Indústria e Comércio de Alumínio LTDA, CNPJ nº 07.557.225/0001-92, Inscrição Estadual n° 13.308.402-7, localizada na Rua D, Quadra COM 2/2, Lotes 05 ao 12, 23 ao 29 e 30 ao 34 (área 1), área 14.400,00 m², Processo n° 329547/2018;

Resolução nº 201/2023 - Aprovou a Nulidade dos efeitos da Resolução nº 082/2021, publicada no Diário Oficial nº 28.145, de 16 de dezembro de 2021, que cancelou a reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC da empresa Goiazem Armazens Gerais LTDA, CNPJ nº 02.587.681/0003-23, Inscrição Estadual n° 13.013.990-4, localizada Rua C, Quadra IND. 8 lotes de 16 ao 47 e 106 ao 139 e IND. 9/1 Lotes 02 ao 51, área 202.821,00 m², Processo n° 560711/2016;

Resolução nº 202/2023 - Aprovou a Nulidade dos efeitos da Resolução nº 086/2021, publicada no Diário Oficial nº 28.145, de 16 de dezembro de 2021, que

cancelou a reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC da empresa Moinho Belarina Indústria de Alimentos LTDA, CNPJ nº 02.025.334/0001-45, Inscrição Estadual nº 13.180.689-9, localizada na Rua P, lote 02, quadra 42, área 24.150,00 m², Processo nº 172309/2009;

Resolução nº 203/2023 - Aprovou a doação da área de 7.200,00 m² (sete mil e duzentos metros quadrados) localizada na Avenida A, lotes 46 até o 50 e a Rua B,

lotes 96 até o 100, quadra EXP, no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC para a AEDIC-Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá, CNPJ nº 15.359.003/0001-93, por ser elegível conforme termos do inciso II do art. 1º do Decreto Estadual nº 1.609/2022 e inciso II do art. 1º-A da Lei Estadual nº 11.864/2022;

Resolução nº 204/2023 - Aprovou o pedido de Expansão de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa MTSUL Construções LTDA, CNPJ nº 06.232.484/0001-80, Inscrição Estadual nº 13.252.408-2, localizada na Rua “21”, quadra IND.2/6, lote 34 e 83 o lote 83 e fundo do lote 34, área a ser reservada de 1.800,00 m², construção proposta de 540,00 m², ocupação de 30%, Cuiabá-MT, Processo SEDEC-PRO-2022/00017;

Resolução nº 205/2023 - Aprovou o pedido de Expansão de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa SEPEX Distribuidora LTDA, CNPJ nº 24.450.473/0001-59, Inscrição Estadual nº 13.621.320-0, localizada na Rua D, quadra IND.2/3, lote 17 ao 20, área a ser reservada de 5.760,00 m², construção proposta de 1.728,00 m2, ocupação de 30%, Cuiabá-MT, Processo SEDEC-PRO-2022/01667.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

3.590

Rondonópolis

Aguiar Azevedo Empreendimentos LTDA

41.726.883/0001-07

2

4.182

Confresa

Boa Safra Agrícola LTDA

26.258.181/0001-44

3

4.611

Sorriso

Caramuru Alimentos S/A

00.080.671/0001-00

4

3.539

Cuiabá

Centro Integrado de Oftalmologia e Neurologia LTDA

30.585.008/0001-28

5

4.154

Cuiabá

Colégio Vila Real LTDA

10.279.323/0001-10

6

3.968

Rondonópolis

Eletrocell Comercio de Eletronicos e Celulares LTDA

17.757.114/0001-83

7

3.881

Rondonópolis

Je Cervejaria LTDA

14.047.129/0001-60

8

3.244

Cuiabá

L W Comercio de Maquinas e Locacoes LTDA

16.801.985/0001-94

9

2.647

Cuiabá

La Serenita Tortas e Doces LTDA

27.942.319/0001-92

10

3.806

Nova Mutum

Nova Mutum Comércio de Artefatos de Borracha LTDA

08.336.002/0001-68

11

4.808

Primavera do Leste

Numasawa e Palmieri LTDA

00.854.436/0001-48

12

4.141

Porto Esperidião

Rosilei Dos Santos Carrera Eireli

01.938.746/0001-03

13

3.731

Rondonópolis

RT Sementes LTDA

70.425.269/0001-03

14

4.470

Cuiabá

Supermercado Paredão LTDA

28.847.082/0001-23

15

3.814

Lucas do Rio Verde

Zanetti Locações e Terraplanagem LTDA

15.170.045/0001-81

3.2 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferida)

Nº

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

SEDEC-PRO-2023/00234

Lucas do Rio Verde

Construtora Imobiliária BWP LTDA

38.487.495/0001-06

3.3 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)

Nº

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

SEDEC-PRO-2023/00264

Lucas do Rio Verde

Cerealista Rio Verde LTDA

04.919.943/0001-19

3.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

3.099

Serra Nova Dourada

Cesar Augusto Tisott

605.919.860-00

2

1.990

Pontal do Araguaia

Cleidinaldo Carneiro de Almeida

646.369.846-68

3

SEDEC-PRO-2023/00298

Água Boa

Cocamar Cooperativa Agroindustrial

79.114.450/0001-65

4

2.494

Vila Bela da Santíssima Trindade

Eujácio Antônio De Brito

551.407.341-68

5

2.655

Guiratinga

Guilherme Corbucci Lemos

215.369.718-20

6

3.612

Juruena

Karen Lilian Mistura

057.607.141-20

7

3.657

Indiavaí

Luiz Andress Soares

630.189.261-53

8

2.750

Alto Garças

Onofre Da Silva Netto

006.578.348-40

9

3.956

Tesouro

Ricardo De Moraes Crevelaro

265.874.688-10

10

3.949

Nova Bandeirantes

Ronaldo Barbado Dias

003.524.781-95

11

1.207

Guarantã do Norte

Silvana De Fátima Matheus

482.579.071-20

12

3.278

Juara

Vilson Vicente Do Nascimento

427.887.061-20

3.5 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

4.338

Serra Nova Dourada

Guilherme Pinezzi Honório

225.868.838-88

2

1.553

Araguaiana

Rafael Carvalho Miranda Martins

832.905.751-87

3.6 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº

PROCESSO

MUNICÍPIO

 PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

SEDEC-PRO-2023/00181

Juara

André Ruhan Volpato

044.289.981-55

2

SEDEC-PRO-2023/00180

Nova Guarita

Geberval Antonio da Silva

856.503.741-04

2

SEDEC-PRO-2023/00184

Juscimeira

Gustavo Michels Bongiolo

017.605.751-00

4

SEDEC-PRO-2023/00187

Sapezal

Pedro Jacyr Bongiolo

368.418.979-00

5

SEDEC-PRO-2023/00186

Nova Monte Verde

Waldemir Ival Loto

190.182.239-72

4. DISTRITO INTEGRADO IND. E COM. DE CUIABÁ - MT (DIICC)

4.1 - Cancelamento de Reserva de Área

4.1.1 - D’Alumínio Indústria e Comércio de Alumínio LTDA, Processo nº 146936/2015.

4.2 - Concessão de Reserva de Área

4.2.1 - Israel de Oliveira Filho & Cia LTDA, Processo SEDEC-PRO-2023/00148.

4.3 - Convalidação de Expansão de Reserva de Área

4.3.1 - Rezende Artefatos de Concreto e Construções LTDA-ME, Processo nº 240134/2006;

5.  ASSUNTOS GERAIS

5.1 - Avisos e Convites

6. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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