Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2014 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Origem: Concorrência nº 066/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Strada Incorporadora e Construtora Ltda.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 60 (sessenta) dias, com início em 13/09/2015 e término em 11/11/2015.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 60 (sessenta) dias, com início em 09/02/2016 e término em 09/04/2016.

Fundamento Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico n°. 915/2015/UAS/SEDUC/AD105.

Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação