Legislação

EXTRATO DO 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2009 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 009/2009.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Franchini & Ferreira Ltda.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 30 (Trinta) dias, com início em 02/09/2015 e término em 01/10/2015.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 90 (Noventa) dias, com início em 02/10/2015 e término em 30/12/2015.

Fundamento Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico n°.920/2015/UAS/SEDUC/MT/AD105.

Cuiabá/MT, 21 de Agosto de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação