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D.O. nº26606 de 26/08/2015
Termo de Arquivamento Definitivo
D.O. nº26606 de 26/08/2015

Publicação Agosto 8

D.O. nº26607 de 27/08/2015
Publicação de Licença 27.08.2015

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 126/2015: ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE AGROTOXICOS DE ALTA FLORESTA - ARAFLOR CNPJ: 05.925.732/0001-06. PROCESSO Nº 427949/2015. O Poço Tubular será construído na AC Vicinal Primeira Norte s/nº - Lote 122/2B - zona rural no município de Alta Floresta/MT. O uso da água será para fins domestico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT Lat. 09º50’41,1”S e Long. 56º02’29,6”W. A Profundidade pretendida do poço é de 30 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Amazônia Poços Artesianos Ltda - ME e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é a Sra. Janice Duarte Gonzaga, CREA: 1200235878. Essa autorização prorrogará até 24 de Fevereiro de 2016 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ANTONIO FEITOZA DA SILVA FILHO CPF: 778.233.701-15. PROCESSO: 116245/2014. Município: Sinop/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 11º50’50,4”S e Long. 50º30’05,7”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Vazão máxima de bombeamento 4,9 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0078900-86. Validade do cadastro: 21/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ARAGUAIA AGRICOLA LTDA CNPJ: 73.643.959/0001-19. PROCESSO: 323518/2013. Município: Sorriso/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 12º32’48,48”S e Long. 55º42’41,36”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Parecis - UPG A-10. Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,10 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,6 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0078900-86. Validade do cadastro: 19/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA BOA ESPERANÇA LTDA CNPJ: 36.891.034/0001-60. PROCESSO: 604766/2012. Município: Sorriso/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 13º30’12,4”S e Long. 55º09’01,4”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-11. Vazão máxima de bombeamento 4,5 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0078900-86. Validade do cadastro: 18/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIO NOVO MUNDO CNPJ: 12.453.571/0001-60. PROCESSO: 580521/2014. Município: Novo Mundo/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 09º59’40”S e Long. 55º10’36”W; Finalidade de uso: industrial e doméstico; está localizado na Província Aquífera Cristalino - UPG A-4. Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 17,61 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 61,635 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0083556-56. Validade do cadastro: 25/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

VERDE TRANSPORTES LTDA CNPJ: 01.751.730/0001-97. PROCESSO: 705007/2013. Município: Alta Floresta/MT. Coordenada Geográfica DATUM SAD69 do ponto de captação: Lat. 09º51’53,71” S e Long. 56º04’38,66” W; Finalidade de uso: exclusivamente para higienização do posto; Vazão: 10 m³/h. POÇO CACIMBA.

DANIEL FREDERICO MATTOSO RODOVALHO CPF: 846.036.661-87. PROCESSO: 134089/2014. Município: Cuiabá/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 15º32’3,72”S e Long. 56º5’12,18”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Vazão máxima de bombeamento 1,1 m³/h por um período de 4,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,84 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0078792-79. Validade do cadastro: 21/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MADEZIL MADEIRAS EIRELI CNPJ: 37.453.255/0001-10. PROCESSO: 98163/2014. Município: Sorriso/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 12º35’58,20”S e Long. 55º44’31,60”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-11. Vazão máxima de bombeamento 1,1 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,1 m³/dia, 5 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0078119-84. Validade do cadastro: 21/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 01.872.282/0001-80. PROCESSO: 604812/2012. Município: Sorriso/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 12º32’21,7”S e Long. 55º43’00”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-11. Vazão máxima de bombeamento 6,5 m³/h por um período de 1,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,8 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0075689-40. Validade do cadastro: 24/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JOSÉ MASSON CPF: 106.910.901-06. PROCESSO: 468470/2012. Município: Cuiabá/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 15º32’26,73”S e Long. 56º35’10”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Vazão máxima de bombeamento 4,255 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,51 m³/dia, 6 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0074637-65. Validade do cadastro: 24/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ENIO DALALIO JUNIOR CPF: 148.248.921-04. PROCESSO: 446205/2013. Município: Cuiabá/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 15º32’34,15”S e Long. 56º05’32,52”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Vazão máxima de bombeamento 3,405 m³/h por um período de 2,9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0077271-77. Validade do cadastro: 25/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TERRA VIVA CNPJ: 04.250.037/0001-29. PROCESSO: 196043/2014. Município: Sorriso/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 12º34’25,3”S e Long. 55º42’31,3”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Vazão máxima de bombeamento 5,4 m³/h por um período de 0,74 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0079331-50. Validade do cadastro: 24/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

BRF - BRASIL FOODS S.A. CNPJ: 01.838.723/0090-00. PROCESSO: 193802/2014. Município: Nova Mutum/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 13º51’19,3”S e Long. 56º05’10,7”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0077077-37. Validade do cadastro: 24/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

VOLMAR BEDIN. CPF: 766.008.079-20. PROCESSO: 557209/2012. Município: Sorriso/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 12º48’22,36”S e Long. 55º30’52,21”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 0,83 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,98 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0069355-82. Validade do cadastro: 25/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ANSELMO BASSO. CPF: 196.819.920-21. PROCESSO: 277032/2013. Município: Diamantino/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 14º08’08,18”S e Long. 56º30’07,80”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Hidrogeológica do Parecis - UPG A-12. Vazão máxima de bombeamento 7 m³/h por um período de 30 min/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,5 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0074182-04. Validade do cadastro: 24/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

IRIO DESBESSEL. CPF: 524.622.779-00. PROCESSO: 277070/2013. Município: Diamantino/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 14º04’36,25”S e Long. 56º29’36,3”W; Finalidade de uso: doméstico; está localizado na Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-12. Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 0,92 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,6 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0074185-49. Validade do cadastro: 25/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Outorga de Uso da Água Subterrânea:

ADEMAR LUIZ BOLDRINI. CPF: 627.188.609-44 PROCESSO nº 193794/2014. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 13º46’41,30” S e 55º57’02,20” W; Vazão solicitada:  7 m³/h -  2,5 h/dia.

NOBLE BRASIL S.A. CNPJ: 06.315.338/0026-77 PROCESSO nº 528014/2013. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso: industrial. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 03 16º42’00,01” S e 54º40’00,64” W; Vazão solicitada:  42,0 m³/h -  13 h/dia, PT 04 16º42’00,75” S e 54º40’07,39” W; Vazão solicitada:  47,5 m³/h -  6,0 h/dia, PT 05 16º41’59,12” S e 54º40’16,90” W; Vazão solicitada:  52,8 m³/h -  13 h/dia e PT 06 16º41’51,48” S e 54º40’19,09” W; Vazão solicitada:  45,2 m³/h -  12 h/dia.

MARIO BASSO ROMÃO. CPF: 349.990.199-49 PROCESSO nº 193801/2014. Município: São José do Rio Claro/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 13º25’04,3” S e 56º46’18,8” W; Vazão solicitada:  5 m³/h -  3,5 h/dia.

ARROSSENSAL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL S.A. - FAZENDA CAMARGO. CNPJ: 03.580.446/0001-20 PROCESSO nº 646334/2013. Município: Nortelândia/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 (Pátio Sede)14º21’48” S e 56º42’52” W; Vazão solicitada:  18 m³/h -  0,75 h/dia, PT 02 (Retiro B) 14º24’14,8” S e 56º45’28,1” W; Vazão solicitada:  5,54 m³/h -  5,063 h/dia, PT 03 14º23’06,8” S e 56º40’24” W; Vazão solicitada:  3 m³/h -  11,5 h/dia, PT 04 14º21’01,70” S e 56º42’08,40” W; Vazão solicitada:  7,2 m³/h -  1,25 h/dia e PT 05 14º25’45,01” S e 56º47’04,64” W; Vazão solicitada:  7,2 m³/h -  1,25 h/dia.

AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA. CNPJ: 00.315.457/0007-80 PROCESSO nº 693815/2015. Município: Sapezal/MT. Finalidade de uso: doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 13º28’49” S e 58º54’35” W; Vazão solicitada:  16,48 m³/h -  5 h/dia.

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