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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 309337/2015

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 058/2015/COORDJUR/SEDEC-SEC.ADJ.SIST. e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa JORNAL A GAZETA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 06.167.347/0001-00, para fornecimento diário do jornal A Gazeta, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), tudo com espeque no artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2015.

SENERI KERNBEIS PALUDO

Secretário de Estado de Desenvolvimento  Econômico