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D.O. nº26598 de 14/08/2015
PORTARIA
D.O. nº26605 de 25/08/2015

portaria

D.O. nº26605 de 25/08/2015
Portaria

PORTARIA Nº   055 /2015

“Cria a Comissão de Instrução Sumária a fim de apurar possíveis irregularidades ocorridas na Unidade Regional de Matupá.”

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso- INDEA MT, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso VI, do Artigo 56, do Capítulo I, do Título IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 1966, de 22 de setembro de 1.992 e seguintes da Lei Complementar nº 207/2004, de 29.12.2004 e

Considerando o contido no Processo nº 167652/2014, de 26.03.2014 e nos Processos nºs 204026/2014 e 158089/2014.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Comissão de Instrução Sumária, conforme composição abaixo, a fim de apurar possíveis irregularidades ocorridas na Unidade Regional de Matupá:

Presidente: FERNANDA RESEK CARANI;

Membro: MARIA DA PENHA BORGES DO AMARAL

Artigo 2º - Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da Lei Complementar nº 207/2004.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2015

Guilherme Linares Nolasco

Presidente

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