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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, COMPOSTA POR 01 TRATOR AGRÍCOLA, QUE SERÁ ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 785990 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA SUDAM/MI E ESTA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS POR MEIO DE TECNOLOGIAS MODERNAS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT, CONF.PLANO DE TRABALHO APROVADO, PARA MELHORIA DA PRODUÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS BENEFICIÁRIAS, SEGUINDO AS ESP.DO TERMO DE REFERÊNCIA. FAVORECIDO: GUIMARÃES AGRICOLA- LTDA, CNPJ nº 01.042.977/0008-00 representada pelo Srº Orcival Gouveia Guimarães. CPF:n°170.443.401-72.VALOR: R$: 134.000,00.PRAZO DE ENTREGA: 30 DIAS.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos.Gabinete da Prefeita Municipal, em 21 de Agosto de 2015.ANGELINA BENEDITA PEREIRA-Prefeita Municipal. DMT