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GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 003/2015/SAAF/SEFAZ/PGE

CEDENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CESSIONÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

OBJETO: CESSÃO DE USO DO ESPAÇO FÍSICO para a Procuradoria Geral do Estado - PGE de 02 (dois) espaços na Agência Fazendária de Cuiabá, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 3415, CEP 78.050-903, Tel. (65) 3617-2365, Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, compreendendo um espaço de 2,00 m2 (dois metros quadrados) para instalação de um caixa eletrônico e outro espaço de 28,84 m2 (vinte e oito, vírgula oitenta e quatro metros quadrados) para o atendimento do serviço de protocolo da PGE.

VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, com início no dia 11/08/2015 e término previsto para 11/08/2016.

ASSINAM: pelo Cedente - Adilson Garcia Rubio - Secretário Adjunto da Receita Pública e Fernando Carlos Fernandez Dias - Secretário Adjunto de Administração Fazendária, e pela Cessionária - Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - Patryck de Araújo Ayala - Procurador Geral do Estado.