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D.O. nº26603 de 21/08/2015
Pref Rondonópolis Resultado TP nº 10, 16 e 172015 DO 210815
D.O. nº26603 de 21/08/2015

Pref Rondonópolis Termo de Ratif nº 58, 59 e 622015 DO 210815

D.O. nº26605 de 25/08/2015
Pref Rondonópolis Aviso de suspensão do Leilão nº 032015 DO 250815

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 58/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor: Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 58/2015, com fulcro no Parecer Jurídico nº 227/2015, emitido pelo Dr. Fabricio Miguel Correa, Procurador Geral do Município, e pela Drª Suelem Ramires Guimarães, Assessora Jurídica da Secretaria Administração, que autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações autoriza a contratação a favor da empresa: Weiss E Nakayama Ltda-ME, situada na Rua Rio Branco, nº 454, Vila Aurora, Rondonópolis-MT Cnpj: 08.980.889/0001-22. Objeto: Aquisição suplementos alimentares, destinados para atender o menor, Maicon Douglas Meazza Ribeiro, requerente através da Notificação Recomendatória nº 007298-10/2015, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis. Valor Total da Dispensa: R$ 1.485,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 18 de agosto de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretário Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 59/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 59/2015, com fulcro Parecer Jurídico n.º 228/2015, emitido e subscrito pelo Dr. Luciano Medeiros Crivellente, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Drª. Suelem Ramires Guimarães, Assessora Jurídica da administração, que autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação a favor: Adonai José de Mendonça e Outros, situado na Avenida Bandeirantes, nº2003, Centro, Rondonópolis MT, CPF: 027.742.169-15. Objeto: Locação de imóvel, destinado para funcionamento do Posto de Saúde Jardim Guanabara, localizado na Avenida Bandeirantes, nº 2003, Centro, Rondonópolis-MT, pelo período de 12 meses, conforme Lei 8542/2015. Valor Total Dispensa: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União - DOU, Diário Oficial do Município - DIORONDON , Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE, e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 20 de agosto de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretário Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 62/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor: Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 62/2015, com fulcro no Parecer Jurídico nº 233/2015, emitido pelo Dr. Luciano Medeiros Crivellente, Procurador Geral Adjunto do Município, e pela Drª Rosângela Colli Dal Prá, Assessora Jurídica da Secretaria Administração, que autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações autoriza a contratação a favor da empresa: J. Sodré dos Santos Silva - ME, situada na Rua Nilmo Costa Gomes Júnior, nº 408, Parque Sagrada Família, Rondonópolis-MT Cnpj: 03.349.265/0001-98. Objeto: Aquisição de Leite, destinado para atender o menor, Isaque Viera da Silva, requerente através da Mandado de Intimação nº 12885-74.2011.811.0003, da Sexta Vara Cível da Comarca de Rondonópolis. Valor Total da Dispensa: R$ 1.054,00 (um mi e cinquenta e quatro reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 19 de agosto de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretário Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

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