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D.O. nº26603 de 21/08/2015
EXTRATO DE PORTARIA CONJUNTA Nº 5162015
D.O. nº26603 de 21/08/2015

EXTRATO TERMO ADITIVO TERMO COOPERAÇÃO SEFAZ 0192015

D.O. nº26623 de 21/09/2015
Extrato do 7º TA ao Contrato nº 016 2011 SEJUDH MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N.° 019/2015/SEJUDH/SEFAZ/FUNAC

DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.° 019/2015/SEJUDH/SEFAZ/FUNAC/MT - aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do regime fechado em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da baixada cuiabana, propiciando postos de trabalho remunerados e extramuros, para prestação de serviços gerais na sede da Secretaria de Estado de Fazenda e em suas unidades programáticas.

DO OBJETO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEGUNDA  DOS (AS) RECUPERANDOS (AS) SELECIONADOS e DO LOCAL DE TRABALHO, CLÁUSULA QUINTA - DA REMUNERAÇÃO, CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA SEFAZ e CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DOS DEMAIS PARTÍCIPES e CLÁUSULA OITAVA - DO FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO, do Termo de Cooperação nº 019/2015/SEJUDH/SEFAZ/FUNAC/MT.

DOS EFEITOS: Os efeitos deste Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n.° 019/2015/SEJUDH/SEFAZ/FUNAC/MT retroagem a data de 03 de julho de 2015.

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2015.

Assinam: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH. PAULO RICARDO BRUSTOLIN DA SILVA, Secretário de Estado de Fazenda - SEFAZ. CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA, Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC. BRUNO LIMA BARCELLOS, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.

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